Termos de Uso

Última atualização: 02 de setembro de 2026

Leia estes Termos antes de contratar. Ao criar uma conta e marcar “Li e aceito os Termos de Uso”, você celebra um contrato com a Fidellizza.

1. Quem presta o serviço

  • Pedro Henrique Fernandes
  • CNPJ/CPF: 115.505.406-70
  • Endereço: Coronel Fabriciano — MG
  • E-mail de atendimento: fidellizza.app@gmail.com
  • Site: https://fidellizza.app

Ao longo deste documento, “Fidellizza”, “nós” e “nosso” se referem a essa pessoa (Desenvolvedor Pedro Henrique Fernandes). “Você”, “Assinante” e “Negócio” se referem a quem contrata o serviço.

2. Definições

  • Assinante: o estabelecimento comercial que contrata a Fidellizza.
  • Cliente final: o consumidor do Assinante, que junta selos na carteirinha digital.
  • Carteirinha: a página pública de fidelidade do Cliente final.
  • Plano: o pacote contratado, com preço e limite de Clientes finais.

3. O que o serviço faz

A Fidellizza é um software como serviço (SaaS) que oferece ao Assinante:

  • carteirinha digital de fidelidade, acessada pelo navegador do Cliente final, sem aplicativo;
  • registro de selos e resgate de brindes pela equipe do Assinante;
  • envio de mensagens automáticas pelo WhatsApp do próprio Assinante (boas-vindas, aniversário, proximidade do brinde, reativação e confirmações);
  • painel de gestão com métricas de recompra;
  • personalização visual da carteirinha, conforme o plano contratado.

O serviço é entregue pela internet, sem instalação. Não vendemos hardware nem prestamos serviço de marketing, consultoria ou criação de conteúdo.

4. Cadastro e responsabilidade pela conta

Para contratar, você declara ter capacidade civil e poderes para representar o estabelecimento informado, e que os dados fornecidos são verdadeiros.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta, inclusive pelas pessoas da sua equipe que você cadastrar. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Cada conta administra um estabelecimento. Para operar mais de um, contrate uma assinatura por estabelecimento.

5. Planos, preços e forma de pagamento

PlanoPreço mensalLimite de clientesMarca própria
EssencialR$ 37,90até 300não
CrescimentoR$ 57,90até 1.500não
ProR$ 97,90ilimitadosim

Todos os valores são em reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis.

O processamento dos pagamentos é feito pela Stripe. Os dados do seu cartão são coletados e armazenados diretamente pela Stripe, sob os padrões de segurança dela. A Fidellizza não recebe, não vê e não armazena o número do seu cartão. O tratamento desses dados pela Stripe segue as políticas próprias dessa empresa.

Na fatura do seu cartão, a cobrança aparecerá identificada como [PREENCHER: descritor configurado na Stripe].

6. Cobrança recorrente e renovação automática

A assinatura é recorrente. Ao contratar, você autoriza expressamente a cobrança automática no cartão informado, da seguinte forma:

  • Periodicidade: mensal.
  • Valor: o preço vigente do plano contratado, indicado na tabela acima e na tela de contratação antes da confirmação.
  • Primeira cobrança: no ato da contratação.
  • Cobranças seguintes: a cada 30 dias, na mesma data, automaticamente, até que você cancele.

A assinatura se renova sozinha e continuará sendo cobrada enquanto não for cancelada por você, na forma da cláusula 8.

Reajuste: os preços podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel. Se você não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor, sem custo.

7. Período de teste, quando oferecido

Se um período de teste gratuito for concedido, ele terá prazo determinado e informado no momento da oferta. Ao fim do teste, o acesso é suspenso automaticamente caso não haja assinatura ativa. Não há cobrança automática ao término do teste sem que você tenha contratado um plano.

8. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo painel de gestão, em Plano → Gerenciar assinatura, ou pelo e-mail de atendimento.

  • interrompe as cobranças futuras;
  • mantém seu acesso até o fim do período já pago — não há cobrança proporcional nem devolução de dias não usados, ressalvado o disposto na cláusula 9;
  • ao fim do período pago, o acesso é suspenso e as mensagens automáticas param.

9. Direito de arrependimento (7 dias)

Por se tratar de contratação a distância, você pode desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos contados da data da primeira contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Nesse caso, devolvemos integralmente o valor pago da primeira mensalidade. Basta pedir pelo e-mail de atendimento dentro do prazo. O estorno é processado pela Stripe e o prazo de aparecimento na fatura depende da administradora do seu cartão.

Após os 7 dias, valem as regras de cancelamento da cláusula 8, sem devolução do período em curso.

10. Falha de pagamento e suspensão

Se uma cobrança não for aprovada, tentaremos novamente conforme as regras da Stripe. Após as tentativas se esgotarem, o acesso ao painel é suspenso.

Durante a suspensão:

  • a carteirinha dos seus Clientes finais deixa de exibir a sua marca e o programa fica indisponível para eles;
  • o registro de selos, o cadastro de clientes e o envio de mensagens ficam bloqueados;
  • você continua podendo entrar, consultar e exportar seus dados;
  • os dados não são apagados durante a suspensão.

Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido sem perda de dados. Também podemos suspender a conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação da cláusula 11.

11. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • enviar mensagens a quem não autorizou expressamente o recebimento;
  • usar o serviço para spam, propaganda de terceiros, correntes, golpes ou conteúdo ilícito;
  • importar listas de contatos obtidas sem consentimento;
  • tentar burlar os limites do plano contratado, inclusive por acesso direto à API;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização escrita;
  • tentar acessar dados de outros Assinantes, testar vulnerabilidades sem autorização, ou interferir no funcionamento da plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão ou rescisão imediata, sem devolução de valores.

12. WhatsApp — o que você precisa saber antes de contratar

As mensagens são enviadas a partir do número de WhatsApp do próprio Assinante, que você conecta ao sistema. Isso significa que:

  • o WhatsApp é um serviço de terceiro, não controlado pela Fidellizza;
  • o WhatsApp pode, a seu critério, limitar, bloquear ou banir números por volume de envio, denúncias de usuários ou qualquer outro motivo próprio;
  • a Fidellizza não se responsabiliza por bloqueio, banimento ou indisponibilidade do seu número de WhatsApp, nem por mensagens não entregues por causa disso;
  • oferecemos travas de proteção (intervalo entre envios, teto diário e janela de silêncio), mas elas reduzem o risco e não o eliminam;
  • você é o responsável por obter o consentimento dos seus Clientes finais e pelo conteúdo das mensagens que configurar.

Recomendamos fortemente começar com volume baixo em números novos e aumentar aos poucos.

13. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Os papéis das partes, nos termos da Lei 13.709/2018, são:

  • Sobre os dados dos seus Clientes finais (nome, telefone, aniversário, histórico de selos): você é o Controlador e a Fidellizza é a Operadora. Você define por que e como esses dados são tratados; nós apenas os processamos para prestar o serviço, seguindo suas instruções. É sua a responsabilidade por obter e registrar o consentimento.
  • Sobre os dados da sua conta (nome, e-mail, telefone do responsável, dados de faturamento): a Fidellizza é a Controladora.

Nós:

  • coletamos o consentimento explícito do Cliente final no momento do cadastro da carteirinha, com opção de sair a qualquer momento;
  • permitimos que você exporte seus dados a qualquer tempo, inclusive durante suspensão;
  • anonimizamos os dados do Cliente final quando solicitado, preservando o histórico contábil sem identificação pessoal;
  • não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros para fins publicitários.

Os detalhes estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Encerramento e destino dos dados

Encerrada a assinatura, seus dados ficam disponíveis para exportação por [PREENCHER: 30] dias contados do fim do período pago. Depois desse prazo, podemos excluí-los definitivamente.

Você pode pedir a exclusão imediata a qualquer momento pelo e-mail de atendimento. A exclusão é irreversível e apaga clientes, histórico de selos, mensagens e configurações.

Registros que a lei nos obrigue a guardar (fiscais e de acesso, por exemplo) são mantidos pelos prazos legais, ainda que a conta seja excluída.

15. Propriedade intelectual

O software, a marca Fidellizza, o código e o design são de nossa propriedade. A contratação concede a você uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período da assinatura.

O conteúdo que você insere — logotipo, textos das mensagens, nomes de brindes, dados dos seus clientes — continua sendo seu. Você nos autoriza a hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

16. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ser interrompido por manutenção, atualização ou falha de terceiros (provedores de nuvem, WhatsApp, Stripe). Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não oferecemos SLA contratual neste plano.

O suporte é prestado por [PREENCHER: e-mail e/ou WhatsApp], em dias úteis, [PREENCHER: horário].

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e ressalvados os direitos do consumidor previstos no CDC, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientela ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade do serviço, de bloqueio do seu número de WhatsApp ou de falhas de terceiros.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidade por dolo ou culpa grave.

18. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes — especialmente de preço, cobrança ou tratamento de dados — serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel. Continuar usando o serviço após a entrada em vigor significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes disso.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

20. Contato

Dúvidas, cancelamento, arrependimento ou exercício de direitos previstos na LGPD:

  • E-mail: fidellizza.app@gmail.com
  • WhatsApp: 553199750656

Respondemos em até [PREENCHER: 5] dias úteis.

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